O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública do Amazonas, Ronnie Frank Stone, interpelou o deputado federal Amom Mandel (Cidadania/AM) a explicar, em até 15 dias, a acusação feita contra a cúpula da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas (SSP/AM) de “envolvimento com o crime organizado”, durante o debate na TV Band Amazonas, no último dia 8 de agosto. A decisão atende ao pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/AM) e foi publicada nesta quinta-feira, 15.
Ronnie Frank Stone pontuou duas determinações a Amom Mandel: primeira, informar os “servidores/terceiros que fazem parte das raízes de organizações criminosas na Secretaria de Segurança Pública, mencionado em debate”; segunda, apresentar “provas ou meio de provas que dispõe para demonstrar a ocorrência dos fatos por si narrados”.
O magistrado informou que o processo tem caráter “não-contencioso”, que é a ação judicial originada no campo administrativo ou privado, podendo ser levada ao Poder Judiciário. Até a publicação desta matéria, o deputado Amom Mandel não comentou o teor da decisão Ronnie Frank Stone nas redes sociais.
Veja decisão
Operação Impacto
Antes de fazer a acusação contra a SSP/AM no debate da Band, Amom Mandel já havia mencionado a denúncia contra a mesma secretaria dois dias após não gostar de ser abordado por policiais das Rondas Ostensivas Cândido Mariano (Rocam), durante uma Operação Impacto, na Zona Leste de Manaus, no dia 4 de janeiro deste ano.
Amom alegou que estava sendo “perseguido” pelas viaturas da Rocam por ter “protocolado” denúncia contra a SSP/AM, um mês antes, 13 de dezembro de 2023. Os policiais da Rocam informaram que o deputado transitava com as “luzes do carro apagadas” e a equipe seguiu o procedimento padrão de abordagem do veículo. Amom chegou a “dar voz de prisão” aos policiais e o caso foi parar na delegacia.