O projeto de Lei de n\u00famero 279\/2024 \u2013 da Mensagem Governamental de n\u00famero 43\/2024 que disp\u00f5e sobre as vagas oferecidas em concurso vestibulares da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), foi aprovado por unanimidade na manh\u00e3 desta quarta-feira (15\/05), pelos deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). O projeto seguir\u00e1 para san\u00e7\u00e3o do governador do Amazonas, Wilson Lima.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o reitor da UEA, o Prof. Dr. Andr\u00e9 Zogahib, a universidade, em conjunto com a Aleam, Casa Civil, Secretaria de Governo, Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Procuradoria Jur\u00eddica da UEA, elaborou um Projeto de Lei e o governador encaminhou \u00e0 Assembleia Legislativa. “Tive a oportunidade de apresentar o que foi discutido dentro desse comit\u00ea, dessa comiss\u00e3o. Na verdade, os deputados apreciaram e gostaram muito do que viram em face ao que foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF)”, destacou o reitor.<\/p>\n\n\n\n
Conforme Zogahib, o STF havia julgado inconstitucional a lei anterior, mas n\u00e3o julgara inconstitucional a cota regional. “Ent\u00e3o, o STF bateu nos percentuais e foi nisso que a gente trabalhou, trazendo para um percentual que o pr\u00f3prio Supremo considera razo\u00e1vel. Dessa forma, garantiremos a entrada de alunos da rede p\u00fablica, da rede privada e de todo o interior do Amazonas dentro da nossa universidade.”<\/p>\n\n\n\n
O sistema de cotas prev\u00ea a seguinte distribui\u00e7\u00e3o: do total de vagas dos cursos e turnos oferecidas pela UEA, 50% ser\u00e3o destinadas, exclusivamente, aos candidatos do estado do Amazonas. Os outros 50% das vagas ser\u00e3o destinados aos candidatos de qualquer estado da federa\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n\n\n\n
Neste mesmo cen\u00e1rio, a divis\u00e3o dentro dos concursos seletivos da UEA para as vagas destinadas ao Amazonas segue da seguinte maneira: 40% das vagas dos cursos e turnos oferecidos pela universidade ser\u00e3o destinados ao Vestibular da UEA. J\u00e1 os 60% das vagas oferecidas ser\u00e3o destinados ao Sistema de Ingresso Seriado (SIS\/UEA).<\/p>\n\n\n\n
Categorias de vagas – As vagas destinadas, exclusivamente, aos candidatos do Amazonas ser\u00e3o para candidatos que tenham cursado o ensino m\u00e9dio no estado.<\/p>\n\n\n\n
Grupos de vagas – No Vestibular e SIS da UEA, tanto na categoria da Ampla Concorr\u00eancia (AC) quanto na categoria da Reserva de Vagas (RV), o candidato encontrar\u00e1 grupos destinados aos estudantes de escola p\u00fablica e grupos destinados aos estudantes de escola particular:<\/p>\n\n\n\n
Requisito<\/strong><\/p>\n\n\n\n 1 – Tenha cursado os tr\u00eas anos do ensino m\u00e9dio (do 1\u00b0 ao 3\u00b0 ano) em escolas p\u00fablicas, em 2 – Tenha cursado os tr\u00eas anos do ensino m\u00e9dio (do 1\u00ba ao 3\u00b0 ano) em escolas de qualquer natureza, em cursos regulares, em cursos de educa\u00e7\u00e3o profissional t\u00e9cnica de n\u00edvel m\u00e9dio, no \u00e2mbito da modalidade EJA.<\/p>\n\n\n\n A\u00e7\u00f5es afirmativas<\/strong><\/p>\n\n\n\n As a\u00e7\u00f5es afirmativas s\u00e3o pol\u00edticas sociais de combate a discrimina\u00e7\u00f5es que ajudam a reduzir desigualdades raciais e socioecon\u00f4micas, a promover a igualdade de oportunidades no acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o superior e a construir uma universidade mais plural e diversa.<\/p>\n\n\n\n No Vestibular e no SIS da UEA, tanto na categoria da Ampla Concorr\u00eancia (AC) quanto na categoria da Reserva de Vagas (RV), o candidato pode concorrer aos seguintes grupos de a\u00e7\u00e3o afirmativa:<\/p>\n\n\n\n Pessoa ind\u00edgena – Candidato dever\u00e1 apresentar documento de reconhecimento pela comunidade ind\u00edgena.<\/p>\n\n\n\n Pessoa com Defici\u00eancia – Candidato ser\u00e1 avaliado por uma Banca de Verifica\u00e7\u00e3o\/Valida\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Pessoa negra, de cor preta – Candidato ser\u00e1 avaliado por uma Banca de Heteroidentifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Vale destacar que existe, tamb\u00e9m, outro grupo de a\u00e7\u00e3o afirmativa cujo foco s\u00e3o os estudantes do interior do estado do Amazonas. Esse grupo \u00e9 exclusivo da categoria Reserva de Vagas (RV). Dez cursos estrat\u00e9gicos com reserva de vagas para estudantes do interior do Amazonas: Medicina, Odontologia, Enfermagem, Direito, Administra\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancias Cont\u00e1beis, Turismo, Engenharia Civil, Sistemas de Informa\u00e7\u00e3o e Engenharia Florestal. \u00c9 importante lembrar que, no ato da inscri\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de preencher todas as informa\u00e7\u00f5es solicitadas, o candidato dever\u00e1, tamb\u00e9m, informar em qual categoria de vagas e em qual grupo de vagas ir\u00e1 concorrer. Independente de o grupo de vagas pertencer aos grupos da a\u00e7\u00e3o afirmativa ou n\u00e3o, todos os candidatos devem ler atentamente os requisitos do grupo selecionado. Ap\u00f3s o per\u00edodo de inscri\u00e7\u00e3o, o candidato n\u00e3o poder\u00e1 mais alterar o seu grupo de vagas escolhido.<\/p>\n\n\n\n Para os grupos da a\u00e7\u00e3o afirmativa (pretos, ind\u00edgenas e PcDs), as Bancas de Heteroidentifica\u00e7\u00e3o e as Bancas de Verifica\u00e7\u00e3o\/Valida\u00e7\u00e3o s\u00f3 acontecer\u00e3o ap\u00f3s o resultado do Vestibular.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O projeto de Lei de n\u00famero 279\/2024 \u2013 da Mensagem Governamental de n\u00famero 43\/2024 que disp\u00f5e sobre as vagas oferecidas em concurso vestibulares da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), foi aprovado por unanimidade na manh\u00e3 desta quarta-feira (15\/05), pelos deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). O projeto seguir\u00e1Continue Reading<\/a><\/span><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":5874,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[31,34],"tags":[],"class_list":["entry","author-blu3p1lls","post-5873","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-amazonas","category-destaque"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portalentreaspas.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5873","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/portalentreaspas.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portalentreaspas.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalentreaspas.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalentreaspas.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5873"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/portalentreaspas.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5873\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5875,"href":"https:\/\/portalentreaspas.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5873\/revisions\/5875"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalentreaspas.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/5874"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portalentreaspas.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5873"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalentreaspas.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5873"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalentreaspas.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5873"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
cursos regulares, em cursos de educa\u00e7\u00e3o profissional t\u00e9cnica de n\u00edvel m\u00e9dio ou no \u00e2mbito
da modalidade de Educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos (EJA).<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 necess\u00e1rio que o candidato tenha cursado pelo menos oito s\u00e9ries da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica em escola de qualquer natureza em munic\u00edpio do interior do Amazonas.<\/p>\n\n\n\n