O Governo do Estado re\u00fane, na pr\u00f3xima segunda-feira (04\/03), de 8h30 \u00e0s 13h, representantes de v\u00e1rios segmentos da sociedade, para o 1\u00ba Workshop sobre Regionaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Saneamento B\u00e1sico no Amazonas. O evento vai tratar sobre a proposta de cria\u00e7\u00e3o da Microrregi\u00e3o de \u00c1gua e Esgoto e das a\u00e7\u00f5es voltadas para a universaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, conforme previsto no Marco Legal do Saneamento, a Lei Federal n\u00ba 14.026\/2020. A meta \u00e9 chegar at\u00e9 2033 com 99% da popula\u00e7\u00e3o atendida com \u00e1gua pot\u00e1vel e 90% com coleta e tratamento de esgoto.<\/p>\n\n\n\n
Realizado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE) e Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama), em parceria com a Funda\u00e7\u00e3o para Pesquisa e Desenvolvimento da Administra\u00e7\u00e3o, Contabilidade e Economia (Fundace), o workshop reunir\u00e1 representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio, e de v\u00e1rios setores que se relacionam com a tem\u00e1tica. O local do evento \u00e9 o sal\u00e3o Rio Solim\u00f5es, do Centro Cultural Pal\u00e1cio Rio Negro, na avenida Sete de Setembro, em Manaus.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o secret\u00e1rio da Sedurb, Fausto Santos J\u00fanior, a regionaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 um dos pilares do marco regulat\u00f3rio. \u201cEsse modelo prop\u00f5e que os estados organizem os munic\u00edpios em regi\u00f5es, com estruturas de governan\u00e7a e uma gest\u00e3o compartilhada. Nesse formato, tanto os munic\u00edpios quanto o estado desempenham conjuntamente as responsabilidades da pol\u00edtica de saneamento, incluindo planejamento, delega\u00e7\u00e3o da regula\u00e7\u00e3o, controle social e defini\u00e7\u00e3o das formas de presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos, embora a compet\u00eancia prim\u00e1ria da execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os continue a ser municipal, conforme o estabelecido na Constitui\u00e7\u00e3o\u201d, observa.<\/p>\n\n\n\n
O secret\u00e1rio da UGPE, Marcellus Camp\u00ealo, ressalta que o workshop ser\u00e1 para o nivelamento das informa\u00e7\u00f5es com toda a sociedade, para a constru\u00e7\u00e3o do Plano de Regionaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Saneamento. Marcellus Camp\u00ealo \u00e9 o representante do Governo do Amazonas no Comit\u00ea de Saneamento do Conselho Nacional das Cidades (Concidades), que re\u00fane representantes dos poderes p\u00fablicos federal, estadual e municipal, de movimentos sociais, entidades da sociedade civil organizada e da \u00e1rea empresarial, para tratar de temas como saneamento b\u00e1sico e desenvolvimento urbano.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEntendemos que \u00e9 preciso nivelar as informa\u00e7\u00f5es entre todos \u2013 integrantes do Governo do Amazonas, \u00f3rg\u00e3os de controle, como Tribunal de Contas, Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual e Defensoria, Assembleia Legislativa, Comiss\u00e3o de Saneamento e Infraestrutura da Aleam, Poder Judici\u00e1rio, as C\u00e2maras Municipais, Prefeituras do interior, entre outros. Todos esses entes devem estar a par da pol\u00edtica p\u00fablica a ser implementada no Amazonas para o cumprimento do Marco Legal do Saneamento\u201d, afirma Camp\u00ealo.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s o workshop, prossegue Camp\u00ealo, ser\u00e3o realizadas uma consulta p\u00fablica, de 8 a 27 de mar\u00e7o, e uma audi\u00eancia p\u00fablica, no dia 26 de mar\u00e7o, ambas virtuais, para colher as contribui\u00e7\u00f5es da sociedade. Durante a consulta p\u00fablica, tanto o anteprojeto da nova Lei de Regionaliza\u00e7\u00e3o, que est\u00e1 sendo proposta para substituir a LC 214\/2022, quanto o Estudo Econ\u00f4mico que embasou a minuta ser\u00e3o disponibilizados em um site exclusivo, para o nivelamento e recebimento das contribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o diretor-presidente da Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama), Armando do Valle, as contribui\u00e7\u00f5es do workshop v\u00e3o subsidiar o debate em torno da revis\u00e3o que est\u00e1 sendo proposta \u00e0 Lei Complementar Estadual 214\/2022, que criou a Microrregi\u00e3o de Saneamento B\u00e1sico do Estado do Amazonas, mas que precisar\u00e1 ser revista. \u201cTemos um grande desafio, e um compromisso, principalmente com a popula\u00e7\u00e3o do interior, onde a Cosama atua, desde 2019, em 15 munic\u00edpios, com a gest\u00e3o da \u00e1gua, mas ainda temos que avan\u00e7ar com esgoto e as outras disciplinas do saneamento\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Programa\u00e7\u00e3o e Palestrantes<\/strong><\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m de abordar a regionaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de saneamento no Amazonas, o workshop vai trazer outras experi\u00eancias do Pa\u00eds. A programa\u00e7\u00e3o contar\u00e1 com palestras de especialistas nacionais no tema, dentre os quais o professor titular da Faculdade de Economia, Administra\u00e7\u00e3o e Contabilidade de Ribeir\u00e3o Preto, da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP), Rudinei Toneto J\u00fanior. O professor, que tamb\u00e9m \u00e9 conselheiro da Fundace, abordar\u00e1 as vantagens econ\u00f4micas da regionaliza\u00e7\u00e3o, destacando os benef\u00edcios derivados da economia de escala que ela proporciona.<\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m ser\u00e3o palestrantes o consultor especialista em saneamento b\u00e1sico, Wladimir Ant\u00f4nio Ribeiro, que tratar\u00e1 das quest\u00f5es jur\u00eddico-institucionais sobre o tema. Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Coimbra, Wladimir Ribeiro foi consultor do Governo Federal na elabora\u00e7\u00e3o da Lei Nacional de Saneamento B\u00e1sico (2007), em sua regulamenta\u00e7\u00e3o (2010), e em diversas modelagens de contratos, prestadores e reguladores de servi\u00e7os p\u00fablicos de saneamento b\u00e1sico. Tamb\u00e9m foi consultor do Governo Federal na elabora\u00e7\u00e3o da Lei de Cons\u00f3rcios P\u00fablicos e da Lei da Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos. Al\u00e9m disso, foi secret\u00e1rio de Assuntos Jur\u00eddicos nos Munic\u00edpios de S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos e Mau\u00e1.<\/p>\n\n\n\n Outra palestrante ser\u00e1 a secret\u00e1ria geral das Microrregi\u00f5es dos servi\u00e7os p\u00fablicos de abastecimento de \u00c1gua e de Esgotamento Sanit\u00e1rio (MRAE) do Paran\u00e1, Marcia Amorim, que apresentar\u00e1 a experi\u00eancia bem-sucedida daquele estado na implanta\u00e7\u00e3o de uma estrutura de presta\u00e7\u00e3o regionalizada dos servi\u00e7os p\u00fablicos de saneamento b\u00e1sico. GT do Marco Legal<\/strong><\/p>\n\n\n\n O workshop \u00e9 uma das a\u00e7\u00f5es definidas pelo Grupo de Trabalho (GT) do Marco Legal do Saneamento, institu\u00eddo pelo decreto estadual 47.892, de agosto de 2023. O GT recebeu do governador Wilson Lima a miss\u00e3o de conduzir o plano de implanta\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es para avan\u00e7ar nas pol\u00edticas de saneamento b\u00e1sico, especialmente no interior. \u00c9 formado por representantes da Sedurb, da UGPE, da Cosama, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), Ag\u00eancia Reguladora de Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam) e da Secretaria de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o (Sedecti).<\/p>\n\n\n\n Os trabalhos do GT est\u00e3o previstos para serem conclu\u00eddos em agosto de 2024, com a implanta\u00e7\u00e3o das ferramentas de gest\u00e3o da Microrregi\u00e3o: a instala\u00e7\u00e3o do Colegiado, que definir\u00e1 a forma da gest\u00e3o administrativa da Microrregi\u00e3o; do Comit\u00ea T\u00e9cnico, do Conselho Participativo e das C\u00e2maras T\u00e9cnicas. Tamb\u00e9m ser\u00e3o realizados Estudos de Viabilidade T\u00e9cnica, Econ\u00f4mica, incluindo a capta\u00e7\u00e3o de recursos e Ambiental (EVTEA), al\u00e9m da formula\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o do Plano Regionalizado de Saneamento B\u00e1sico.<\/p>\n\n\n\n <\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Governo do Estado re\u00fane, na pr\u00f3xima segunda-feira (04\/03), de 8h30 \u00e0s 13h, representantes de v\u00e1rios segmentos da sociedade, para o 1\u00ba Workshop sobre Regionaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Saneamento B\u00e1sico no Amazonas. 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\u201cAl\u00e9m de se tratar de um arranjo capaz de potencializar os investimentos no setor, a regionaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 tamb\u00e9m uma condi\u00e7\u00e3o que a legisla\u00e7\u00e3o imp\u00f5e para o acesso de estados e munic\u00edpios a recursos da Uni\u00e3o, inclusive de institui\u00e7\u00f5es financeiras\u201d, observa a secret\u00e1ria executiva da Sedurb, Daniella Jaime.<\/p>\n\n\n\n