A Lei que institui o dever do motorista de transporte por aplicativos de encaminhar passageiros que estejam sob sua responsabilidade e que se encontrem em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade e incapacidade, a autoridade policial ou a uma unidade de sa\u00fade mais pr\u00f3xima, foi sancionada pelo Governo do Amazonas. De autoria do deputado estadual Delegado P\u00e9ricles (PL), a nova Lei tem como objetivo evitar casos, principalmente, de estupros contra mulheres.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o autor da propositura, a Lei n\u00ba 6.746\/2024, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Amazonas (DOA) no \u00faltimo dia 10 de janeiro, \u00e9 embasada no Artigo 3\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que diz que \u00e9 dever de toda a sociedade prestar aux\u00edlio aos fracos e desamparados ainda que esse desejo possa inexistir no \u00edntimo de alguns ou muitos cidad\u00e3os.<\/p>\n\n\n\n
O deputado explicou que a Lei tamb\u00e9m tem como base o caso de uma jovem que foi estuprada no dia 30 de julho deste ano, em Belo Horizonte, ap\u00f3s ser deixada desacordada na cal\u00e7ada da casa dela por um motorista de aplicativo.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA nova legisla\u00e7\u00e3o estadual visa impedir fatos lament\u00e1veis como o que ocorreu com uma jovem em Belo Horizonte, trazendo mais seguran\u00e7a a pessoas em estado de vulnerabilidade, uma vez que a pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o Federal estabelece o dever de amparo a qualquer cidad\u00e3o nessas circunst\u00e2ncias. \u00c9 uma grande vit\u00f3ria essa Lei em nosso Estado\u201d, comemorou o deputado.<\/p>\n\n\n\n
Nova Lei<\/strong><\/p>\n\n\n\n Pelo texto da Lei, entende-se como incapacidade, dentre outros quesitos, a situa\u00e7\u00e3o em que o passageiro, devido ao excesso de consumo de bebidas alco\u00f3licas ou subst\u00e2ncias entorpecentes, apresente estado de inconsci\u00eancia ou impossibilitado de comunicar-se ou se movimentar de forma aut\u00f4noma e segura.<\/p>\n\n\n\n O n\u00e3o atendimento ao dever descrito nesta Lei ser\u00e1 pass\u00edvel de multa ao aplicativo de viagem o valor que pode chegar at\u00e9 R$ 10 mil. Ainda pelo texto, fica incumbido ao Poder Executivo Estadual definir, por meio de seus \u00f3rg\u00e3os competentes, como promover\u00e1 o registro da ocorr\u00eancia, apurar o fato e aplicar as san\u00e7\u00f5es aos infratores, dentre outros pontos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Lei que institui o dever do motorista de transporte por aplicativos de encaminhar passageiros que estejam sob sua responsabilidade e que se encontrem em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade e incapacidade, a autoridade policial ou a uma unidade de sa\u00fade mais pr\u00f3xima, foi sancionada pelo Governo do Amazonas. De autoria do deputado estadual DelegadoContinue Reading<\/a><\/span><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":5538,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[30],"tags":[],"class_list":["entry","author-blu3p1lls","post-5537","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portalentreaspas.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5537","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/portalentreaspas.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portalentreaspas.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalentreaspas.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalentreaspas.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5537"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/portalentreaspas.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5537\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5539,"href":"https:\/\/portalentreaspas.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5537\/revisions\/5539"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalentreaspas.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/5538"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portalentreaspas.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5537"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalentreaspas.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5537"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalentreaspas.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5537"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}