De autoria do deputado Delegado P\u00e9ricles (PL), o Projeto de Lei que que prev\u00ea a isen\u00e7\u00e3o da taxa de renova\u00e7\u00e3o da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH) para idosos com idade a partir de 70 anos no Estado, foi promulgado durante a sess\u00e3o plen\u00e1ria dessa quarta-feira (13), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), e agora passa a ser Lei no Estado.<\/p>\n\n\n\n
Agora a Lei Complementar n\u00ba 256\/23 acrescenta o Artigo 178-A \u00e0 Lei Complementar n\u00ba 19\/97, isentando a taxa de renova\u00e7\u00e3o de CNH para idosos com idade igual ou superior a 70 anos. O Poder Executivo tinha vetado totalmente o projeto, entretanto o veto foi derrubado pelos parlamentares durante sess\u00e3o plen\u00e1ria no \u00faltimo dia 29 de novembro.<\/p>\n\n\n\n
O autor da propositura, al\u00e9m de comemorar a nova Lei, explicou que pessoas a partir de 70 anos, que possuem CNH, n\u00e3o foram beneficiadas pela Lei Federal, que prev\u00ea que condutores que t\u00eam que t\u00eam entre 18 e 49 anos renovam a CNH a cada 10 anos, motoristas de 50 e 69 anos idade devem renovar o documento a cada cinco anos, e pessoas com idade igual ou superior a 70 anos devem fazer a renova\u00e7\u00e3o a cada tr\u00eas anos, consequentemente pagando com mais frequ\u00eancia para renovar a CNH, gerando um custo maior para esses idosos.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEstou muito satisfeito que o projeto de minha autoria agora \u00e9 Lei no Amazonas, porque esse projeto tem um apelo social importante, ele busca isentar as taxas de renova\u00e7\u00e3o da CNH para aquelas pessoas, que possuem o documento, acima de 70 anos, uma vez que muitas delas, em sua maioria, j\u00e1 est\u00e3o fora do mercado de trabalho\u201d, comemorou P\u00e9ricles.<\/p>\n\n\n\n
O deputado explicou, ainda, que a renova\u00e7\u00e3o da CNH para pessoas a partir dos 70 anos a cada tr\u00eas anos custa R$ 322.68, e os casos mais agravantes s\u00e3o para os condutores que exercem atividade remunerada, como o of\u00edcio de motoristas, taxistas e de caminhoneiros, j\u00e1 que para estes casos a taxa \u00e9 ainda maior, no valor de R$ 504,62. O parlamentar destacou, ainda, que assim que promulgada, a nova Lei ter\u00e1 um impacto pequeno na arrecada\u00e7\u00e3o do Estado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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