O deputado estadual Delegado P\u00e9ricles (PL) apresentou um Projeto de Lei (PL) que tem como objetivo desobrigar estabelecimentos comerciais do Amazonas a disponibilizarem um exemplar do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, substituindo o f\u00edsico por meio eletr\u00f4nico ou digital. A proposta est\u00e1 tramitando na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o (CCJR) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o parlamentar, atualmente o Sistema de Defesa do Consumidor est\u00e1 bem difundido e o cidad\u00e3o sabe que tem direitos na condi\u00e7\u00e3o de consumidor, al\u00e9m de ter \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o \u00f3rg\u00e3os e entidades que atuam em sua defesa. O deputado destacou tamb\u00e9m que \u00e9 preciso desburocratizar alguns processos, com intuito de incentivar o empreendedorismo no Estado.<\/p>\n\n\n\n
\u201cHoje vivemos uma nova era digital e \u00e9 tempo de desburocratizar, desregulamentar e incentivar o empreendedorismo. O cidad\u00e3o tem muito mais acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, que \u00e9 hoje majoritariamente difundida por meio da internet e de dispositivos eletr\u00f4nicos, dispensando a necessidade de impress\u00e3o de centenas de milhares de exemplares em papel, que acabam n\u00e3o sendo utilizados e causam impacto ambiental pelo seu uso n\u00e3o consciente\u201d, justificou.<\/p>\n\n\n\n
Ainda na justificativa, o deputado destaca que cada vez mais os consumidores buscam \u00f3rg\u00e3os e entidades para fazer reclama\u00e7\u00f5es e exigir o cumprimento dos seus direitos em raz\u00e3o da dissemina\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\u201cDessa forma, acreditamos que a obriga\u00e7\u00e3o de manter um exemplar do C\u00f3digo de Consumidor no estabelecimento tornou-se apenas mais uma formalidade burocr\u00e1tica e desnecess\u00e1ria, n\u00e3o servindo para contribuir de fato para a prote\u00e7\u00e3o do consumidor\u201d, concluiu o parlamentar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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