A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal anulou uma condena\u00e7\u00e3o do ex-deputado federal\u00a0Eduardo Cunha\u00a0na opera\u00e7\u00e3o Lava Jato.\u00a0Ele havia sido sentenciado pela Justi\u00e7a Federal do Paran\u00e1 a quase 16 anos de pris\u00e3o, por corrup\u00e7\u00e3o passiva e lavagem de dinheiro.<\/p>\n\n\n\n
A Corte determinou ainda o envio da investiga\u00e7\u00e3o para a Justi\u00e7a Eleitoral. Caber\u00e1 ao novo juiz decidir se restabelece ou n\u00e3o a condena\u00e7\u00e3o de Cunha, al\u00e9m da validade das provas, ou se o caso ser\u00e1 retomado da estaca zero.<\/p>\n\n\n\n
A defesa do ex-deputado disse que a decis\u00e3o mostra como Cunha foi alvo de “persegui\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA decis\u00e3o do Supremo fez justi\u00e7a e confirma aquilo que a defesa sustenta desde o in\u00edcio do processo e que agora est\u00e1 ficando claro para todo o pa\u00eds: Eduardo Cunha, assim como outros in\u00fameros r\u00e9us, foi v\u00edtima de um processo de persegui\u00e7\u00e3o abusivo, parcial e ilegal e julgado por uma inst\u00e2ncia manifestamente incompetente”, diz a nota divulgada pelos advogados.<\/p>\n\n\n\n
O\u00a0Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal\u00a0(MPF)\u00a0afirma que o ex-deputado foi beneficiado por um suposto pagamento de propina\u00a0nos contratos de constru\u00e7\u00e3o de navios-sonda da Petrobras, fechado entre a estatal e o estaleiro Samsung Heavy Industries.<\/p>\n\n\n\n
Os ministros analisaram, no plen\u00e1rio virtual, uma a\u00e7\u00e3o da defesa de Cunha contra a condena\u00e7\u00e3o. Os advogados argumentaram que a senten\u00e7a violava entendimento do\u00a0STF\u00a0de que cabe \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral julgar os casos de caixa dois, mesmo quando relacionados a outros crimes, como corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro.<\/p>\n\n\n\n
Em 2019, a maioria do plen\u00e1rio do STF entendeu que Justi\u00e7a Eleitoral, por ser especializada, tem preval\u00eancia sobre a Justi\u00e7a comum, seja federal ou estadual, para analisar esses casos de crimes eleitorais conexos.<\/p>\n\n\n\n
Relator da Lava Jato, o ministro Edson Fachin votou, em dezembro de 2022, para rejeitar a a\u00e7\u00e3o de Cunha. O ministro citou entendimento da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica de que os fatos n\u00e3o se enquadram em crimes eleitorais. O voto do relator foi seguido pelo ministro\u00a0Ricardo Lewandowski.<\/p>\n\n\n\n
Os ministros Nunes Marques e Andre Mendon\u00e7a divergiram e entenderam que a compet\u00eancia para analisar as acusa\u00e7\u00f5es contra Cunha era da Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n\n\n\n
Nunes Marques citou que os pr\u00f3prios delatores reconhecem a conex\u00e3o de supostos crimes de corrup\u00e7\u00e3o e lavagem com os delitos eleitorais.<\/p>\n\n\n\n
O ministro afirmou que a investiga\u00e7\u00e3o foi aberta para apurar supostos pagamentos de vantagens indevidas a t\u00edtulo de contribui\u00e7\u00f5es destinadas a “caixa-dois” eleitoral, e que delatores citaram que os recursos seriam usados na campanha de Cunha.<\/p>\n\n\n\n
“Tais fatos, segundo penso, d\u00e3o ind\u00edcios de que teria ocorrido o cometimento, pelo investigado, do crime de falsidade ideol\u00f3gica eleitoral, previsto no art. 350 do C\u00f3digo Eleitoral. Assim, a compet\u00eancia para a persecu\u00e7\u00e3o criminal \u00e9 da Justi\u00e7a Eleitoral, pois esse \u00e9 o ju\u00edzo competente para aprecia\u00e7\u00e3o dos crimes comuns conexos ao crime eleitoral, nos termos da jurisprud\u00eancia desta Suprema”, escreveu Nunes Marques.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s pedir mais tempo para analisar o caso, o ministro\u00a0Gilmar Mendes\u00a0votou tamb\u00e9m pela incompet\u00eancia da Justi\u00e7a Federal e envio da investiga\u00e7\u00e3o para a Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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