Um mutirão da Semana Nacional do Registro Civil está emitindo certidão de nascimento gratuita em Manaus, nesta semana. As emissões começaram nesta segunda-feira (8) e seguem até sexta-feira (12). Saiba quem tem direito.
A ação oferece serviços gratuitos para a população vulnerável. Têm direito ao serviço gratuito a população em situação de rua, povos originários, população ribeirinha, refugiados, entre outros grupos considerados vulneráveis.
Em Manaus, o atendimento ocorre das 8h às 14h, no Centro Estadual de Convivência da Família Pe. Pedro Vignola, no bairro Cidade Nova, Zona Norte.
“Essa ação cumpre o Provimento n.º 140/2023, da Corregedoria Nacional de Justiça, que tem entre as suas diretrizes a intenção erradicar o sub-registro civil de nascimento e ampliar o acesso à documentação civil básica ao cidadão, especialmente à população socialmente vulnerável”, explicou o corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador Jomar Fernandes.
Lista de serviços
- Cartórios – Emissão da 1.ª e 2.ª vias da Certidão de Nascimento, de forma gratuita
- Anoreg/AM – Orientações ao público sobre os serviços extrajudiciais no estado, esclarecendo dúvidas e realizando os encaminhamentos necessários, incluindo os casos vinculados aos cartórios do interior.
- Justiça Itinerante – Atendimento de demandas jurídicas das áreas de Família (divórcio consensual; guarda de filhos; ações de alimentos, pensão alimentícia; dissolução de união estável e outros) e do Consumidor, em casos que envolvam até 20 salários mínimos.
- TRE/AM – Emissão do Título de Eleitor aos cidadãos considerados em situação de vulnerabilidade, conforme o Provimento n.º 140/2023, da Corregedoria Nacional de Justiça.
- Policia Civil – A expedição do “RG” do cidadão ficará sob responsabilidade do Gabinete de Relações Institucionais da Polícia Civil do Amazonas.
- Polícia Federal – Atendimento e prestação de informações a refugiados e migrantes.
- Defensoria e Ministério Público – Atendimento e encaminhamento das demandas jurídicas.
- Semasc – Cadastros novos e atualizações do Cadastro Único (CadÚnico).
- Vara de registros públicos da comarca de Manaus – Orientações e atendimentos sobre Registro de Nascimento Tardio.
- Receita federal – Emissão do CPF – Pessoas em situação de Vulnerabilidade (Provimento n.º 140/2023)
- Funai – Atendimento de indígenas e encaminhamentos.
- CDL Manaus – Oferecimento de consultas ao SPC e Serasa e cadastramento para vagas de emprego.